Tributação de Produtos Importados para MEI: Quais Impostos São Obrigatórios?

Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está planejando importar produtos para sua atividade, é essencial entender quais impostos incidem sobre essas operações. Importar pode ser uma excelente estratégia para aumentar a competitividade do seu negócio, mas também exige atenção aos custos tributários que podem impactar diretamente na sua margem de lucro.

Se ainda não leu o nosso guia introdutório, confira o artigo Importação para Microempreendedor Individual (MEI): Esclarecendo suas Dúvidas para entender o contexto geral antes de seguir com os detalhes tributários.

O MEI Paga Impostos ao Importar?

Sim. Apesar de o MEI contar com um regime tributário simplificado no mercado interno, as importações estão sujeitas à mesma tributação aplicável a outras empresas, independentemente do porte. Ou seja, mesmo com CNPJ de MEI, ao importar, você precisará arcar com os tributos incidentes na entrada da mercadoria no país.

Quais Tributos o MEI Deve Pagar ao Importar?

1. Imposto de Importação (II)

Tributo federal cobrado sobre o valor aduaneiro do produto. A alíquota varia conforme a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria.

2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Aplica-se a produtos industrializados, inclusive os importados. A alíquota também varia conforme o tipo de produto.

3. PIS/COFINS-Importação

São contribuições sociais incidentes na importação de bens e serviços. As alíquotas padrão são:

• PIS: 2,10%
• COFINS: 9,65%

Esses valores podem ser diferentes dependendo do produto.

4. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Tributo estadual cobrado na entrada da mercadoria no estado do importador. Cada estado possui uma alíquota própria, que varia geralmente entre 7% e 18%.

5. Taxas Aduaneiras e Despesas Acessórias

• Taxa de utilização do SISCOMEX
• Armazenagem
• Despachante aduaneiro (caso contratado)

O MEI Pode Usar o Simples Nacional para Reduzir Tributos de Importação?

Não. O Simples Nacional é aplicável apenas aos tributos decorrentes da atividade dentro do país. Importações seguem as regras gerais da legislação aduaneira.

Portanto, mesmo MEIs optantes pelo Simples devem recolher todos os tributos federais e estaduais na importação de mercadorias.

Como Simular os Custos da Importação?

Antes de importar, faça um planejamento completo. Você pode utilizar ferramentas de simulação de custo aduaneiro, consultar um despachante aduaneiro ou buscar assessoria especializada.

Os principais itens para simular são:

• Valor da mercadoria (FOB)
• Frete e seguro (CIF)
• Alíquotas aplicáveis (II, IPI, ICMS, PIS/COFINS)
• Custos operacionais adicionais

Conclusão

Importar como MEI é legal e pode ser vantajoso, mas não é isento de custos. Saber exatamente quais tributos você vai pagar é fundamental para não comprometer a rentabilidade do seu negócio.

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